Direito Tributário
O direito tributário é uma área que trata especificamente, como o próprio nome diz, cobrança de tributos de pessoas jurídicas e físicas pelo estado, com o objetivo de regular a administração financeira do estado.
Com base na Constituição Federal de 1988, que define como os tributos podem ser criados no Brasil, enquanto a legislação que regula o direito tributário está no código tributário nacional.
O escritório de advocacia Ronildo Gonçalves Xavier atua em algumas frentes do direito tributário, que são:
● Atuação em processos administrativos como defesa e judiciais tributários, sendo estas por ingresso em execuções fiscais, proposituras de ações anulatórias, mandado de segurança, teses tributárias;
● Consultoria e assessoria sobre assuntos tributários, estes compostos por regimes e benefícios fiscais federais, estaduais e municipais;
● Elaboração de diagnóstico tributário, planejamento estratégico fiscal e tributário nacional e internacional e recuperação de créditos e tributos pagos a maior por empresas e profissionais.
